No início de 2024, muitos consumidores notaram um aumento nas suas faturas de energia devido à atualização das tarifas de acesso às redes, aprovadas pela ERSE e aos aumentos na tarifa de energia.  

Cabe à ERSE aprovar e definir as tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes, independentemente de estarem no mercado livre ou regulado e a tarifa de energia paga, em função dos seus consumos, pelos consumidores que estão no mercado regulado. Já no mercado livre, o valor da tarifa de energia é definido por cada comercializador de forma livre e em cumprimento das regras de concorrência.  

No mercado regulado, o preço da eletricidade para o ano 2024 sofreu um aumento médio de 2,9% em comparação com o ano 2023, ajuste que acompanha a inflação prevista para 2024.  

Já se compararmos os preços de dezembro de 2023 com janeiro de 2024, os consumidores domésticos enfrentam um aumento médio de 3,7%. Isto porque no decorrer do ano 2023 o preço da energia foi objeto de revisões (a atualização em baixa da tarifa de Energia em abril de 2023, bem como, a fixação excecional de tarifas em julho de 2023). 

No mercado livre, os comercializadores que aumentem o preço da eletricidade devem enviar aos consumidores uma comunicação escrita propondo a alteração das condições contratuais, o novo preço, com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de vigência das alterações. Além disso, o comercializador deve informar o consumidor sobre a opção de recusar as novas condições e contratar com outro comercializador. 

Já nas situações em que o aumento do preço final pago pelos consumidores resultar apenas da alteração nas tarifas de acesso às redes, o Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico estipula que os comercializadores devem esclarecer na primeira fatura em que se aplica o aumento qual foi a alteração realizada e como isso afeta o preço final. 

Nestes casos, a DECO enfatiza que os consumidores devem ser informados de forma transparente que o motivo do aumento na fatura de energia se deve ao acréscimo na componente da tarifa de acesso às redes. 

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Fonte: ERSE, DECO.