O Governo aprovou o novo Decreto-Lei n.º 100/2026, publicado em Diário da República a 22 de maio, que estabelece um regime complementar para a gestão dinâmica da capacidade de ligação à rede elétrica pública. A medida pretende acelerar projetos de energias renováveis e otimizar a utilização da infraestrutura elétrica nacional.

O diploma surge numa altura em que o aumento dos pedidos de ligação à rede por projetos solares e eólicos tem provocado constrangimentos e atrasos no setor energético. Segundo o Governo, o objetivo passa por assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e flexível da capacidade já atribuída aos operadores.

Entre as principais novidades encontram-se mecanismos que permitem dividir, agregar, trocar ou ceder títulos de reserva de capacidade de ligação à rede elétrica. O diploma prevê ainda a possibilidade de alterar tecnologias de produção, instalar sistemas de armazenamento e modificar pontos de interligação sem necessidade de novos processos completos de atribuição.

O Executivo considera que o novo regime permitirá evitar bloqueios artificiais de capacidade e acelerar investimentos considerados essenciais para cumprir as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e os objetivos europeus de descarbonização.

Apesar disso, especialistas e associações de consumidores alertam para o risco de concentração do mercado nos grandes operadores energéticos e defendem maior transparência nos processos e nos custos associados aos reforços da rede elétrica.

O regime entrou em vigor a 23 de maio e manter-se-á em vigor até 30 de junho de 2027.