O fim da emissão de novos vales foi determinado em fevereiro de 2026 pelo Fundo Ambiental, na sequência da renegociação com a Comissão Europeia no âmbito do PRR. Segundo informação transmitida pelo Governo ao Parlamento, a decisão resultou de consenso e teve por base a elevada complexidade operacional do programa, nomeadamente a exigência de um facilitador técnico por projeto.
A medida foi posteriormente comunicada pela RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente aos facilitadores técnicos, ficando definida como prioridade a conclusão das candidaturas já em curso até maio de 2026.
Famílias em risco de perder apoio
A principal preocupação da DECO centra-se nas famílias que já tinham iniciado processos de candidatura ou aguardavam a atribuição de vales. A associação considera que a decisão gera incerteza para consumidores vulneráveis que criaram expectativas legítimas de acesso ao apoio.
O programa foi criado para apoiar agregados com dificuldades económicas, através de vales até 1.300 euros, acrescidos de IVA, destinados à melhoria da eficiência energética das habitações, como a substituição de janelas ou a instalação de sistemas de aquecimento e arrefecimento.
Dados oficiais indicam que o programa efetuou pagamentos no montante global de cerca de 24,9 milhões de euros, correspondentes à execução de 16.214 vales, dos quais 13.003 na primeira fase e 3.211 na segunda.
Falhas estruturais e execução insuficiente
A DECO recorda que o programa já apresentava dificuldades de execução. Apesar de uma dotação superior a 100 milhões de euros nesta fase, a implementação ficou aquém das expectativas.
Entre os principais obstáculos identificados destacam-se:
- processos burocráticos complexos;
- dificuldades na plataforma digital;
- atrasos na validação e nos pagamentos;
- falta de informação clara para os beneficiários.
A criação da figura do facilitador técnico, em 2024, procurou responder a algumas destas dificuldades, através do apoio aos consumidores na compreensão das medidas, na tomada de decisões e na relação com fornecedores.
A DECO considera esta figura um avanço relevante no combate à iliteracia energética e no acompanhamento técnico dos beneficiários. Ainda assim, a sua implementação revelou limitações ao nível dos meios humanos e técnicos disponíveis, facto que dificultou a operacionalização do modelo previsto.
Novo modelo e próximos apoios
Outro ponto assinalado pela associação prende-se com a ausência de esclarecimentos públicos detalhados sobre o futuro das candidaturas pendentes.
Segundo o Governo, a revisão do programa permitiu lançar o programa E-LAR, igualmente dirigido a famílias vulneráveis, com um modelo mais simples e célere, que permitiu atribuir cerca de 55 mil vouchers em quatro meses.
O Fundo Ambiental iniciou, entretanto, notificações aos candidatos, informando que não será possível atribuir novos vales no âmbito do Vale Eficiência. Nestas comunicações consta igualmente a informação de que será lançado um novo concurso no âmbito do Fundo Social para o Clima (2026–2032), destinado a apoiar a melhoria energética das habitações e o combate à pobreza energética, com tipologias semelhantes às do programa atual.
Ainda assim, a DECO alerta que o fim abrupto da atribuição de novos vales frustrou expectativas de consumidores que já tinham iniciado candidaturas, defendendo que os apoios devem assegurar previsibilidade, eficácia e acesso efetivo às famílias mais vulneráveis.