Em Portugal, a energia solar já abastece cerca de 7% das necessidades de eletricidade do país e o equivalente ao consumo anual de um milhão de famílias.
Ao optar por ser um autoconsumidor de energia, pode reduzir até 80% os seus consumos de energia e consequentemente, o custo mensal da sua fatura de eletricidade.
Produzir a própria energia elétrica tem vindo a ser uma escolha de muitos portugueses. Continuam, no entanto, a surgir muitas questões sobre este assunto. O autoconsumo representa uma alternativa ecológica e económica.
Para este fim é necessário a instalação de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC). Estas unidades podem ser de apenas um painel fotovoltaico ou dezenas de painéis, não há limite, sendo que a correta escolha da quantidade de painéis permite maximizar o aproveitamento de energia em autoconsumo e reduzir o excedente injetado na rede.
Os painéis fotovoltaicos convertem a energia solar em energia elétrica, através do efeito fotoelétrico. A energia produzida é consumida instantaneamente, reduzindo assim a compra de energia da rede. O aproveitamento da energia produzida pelo sistema fotovoltaico na instalação elétrica, ocorre apenas quando existe consumo. A energia remanescente é injetada na rede elétrica de serviço público.
Aconselhamos a leitura do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, onde estão expressas todas as informações sobre o controlo de produção.
- Autoconsumo individual: UPAC está associada a uma instalação de utilização (IU)
Podem aceder consumidores domésticos, empresas e serviços públicos a título individual.
As UPAC podem ser instaladas em edifícios de habitação, comerciais e de indústria, dentro das instalações de consumo (no entanto, é possível o autoconsumidor individual ter a UPAC fora da IU).
Têm como obrigações licenciar (DGEG) e garantir a instalação por uma entidade credenciada, suportar encargos com contadores de produção e pagar as tarifas associadas ao consumo da rede faturado.
- Autoconsumidor coletivo: UPAC associada a mais que uma instalação de utilização (IU)
Podem aceder consumidores domésticos, empresas, condomínios e serviços públicos com um mínimo de 2 participantes.
As UPAC podem ser instaladas em edifícios de habitação, comerciais e de indústria, próxima das instalações de consumo, ligada a redes privadas ou públicas (rede interna ou rede elétrica de serviço público, respetivamente).
Têm como obrigações definir um participante ou entidade independente como responsável (EGAC-Entidade Gestora do Autoconsumo Coletivo), licenciar e garantir a instalação por uma entidade credenciada, suportar encargos com contadores de produção, contrato de fornecimento para a UPAC (consumos próprios) e pagar as tarifas associadas ao consumo de rede faturado.
As unidades de produção para autoconsumo podem ser instaladas num telhado, terraço, terreno ou quintal, e é necessária uma área de 2m2 por cada unidade. Deve haver uma correta orientação solar.
A avaliação das condições de instalação e a delineação de um perfil de consumo (para determinação do número de painéis) devem ser feitas por uma empresa certificada.
É ainda necessário ligar a unidade a um ponto de consumo e a um contador. Não é permitido efetuar instalações em locais com contadores provisórios de obras, pelo que a contratação deverá apenas ser feita, depois do contador definitivo estar instalado.
- Para as condições de acesso, deve agir em conformidade com a legislação em vigor:
- A UPAC com potência instalada igual ou inferior a 700 W está isenta de controlo prévio, desde que não esteja prevista a injeção de excedente na RESP (Rede Elétrica de Serviço Púbico);
- A UPAC com potência instalada superior a 700 W e igual ou inferior a 30 kW está sujeita a comunicação prévia;
- A UPAC com potência instalada superior a 30 kW e igual ou inferior a 1 MW está sujeita a registo prévio e certificado de exploração;
- A UPAC com potência instalada superior 1 MW está sujeita a atribuição de licença de produção e de exploração.
Caso seja necessário obter a licença para a instalação, deve proceder da seguinte forma:
O Registo no Portal DGEG pode ser feito por si ou com o apoio do seu comercializador de energia.
Para pedir o registo e acesso à área pessoal deve dirigir-se ao Portal aplicacional da DGEG.
Para o registo da unidade de produção para autoconsumo pretendido:
1. Realize o registo do produtor (com os dados do produtor), serão depois geradas credenciais de acesso à área pessoal do produtor e enviadas para o correio eletrónico fornecido no registo:
- No menu Energia, selecione a opção Nova Entidade Autoconsumo;
- Ao preencher os dados de inscrição do produtor receberá um e-mail para conclusão da inscrição sendo dado o nome de utilizador e será necessário indicar uma palavra-chave.
2. Novamente na página inicial, clique em Entrar (canto superior direito do ecrã) com as credenciais de acesso, nome de utilizador e palavra-chave selecionada;
3. Dentro da área pessoal, no menu AUTOCONSUMO, selecione:
- Para autoconsumo, Nova MCP para Mera Comunicação Prévia (até 30 kW de potência instalada) ou Nova UPAC para registo (acima de 30 kW de potência instalada).
4. Proceda à inserção da informação e grave o registo.
Para proceder à instalação das UPAC, pode recorrer a duas alternativas, instalar por si mesmo com o recurso a um kit, ou contratar uma empresa.
Para uma instalação autónoma será necessário um Kit Autoconsumo Solar Fotovoltaico, que é composto por:
- Painéis fotovoltaicos;
- Inversor: Transforma a corrente contínua produzida pelos painéis em corrente alternada (a que usamos nas nossas casas);
- Bateria: Permitem armazenar os excedentes de produção de eletricidade durante o dia para serem consumidos à noite, é opcional obter uma bateria, contudo já há sistemas que trazem baterias incorporadas;
- Medidor de Corrente: Permite controlar o consumo instantâneo;
- Gestor do Sistema: Permite controlar e monitorizar todo o seu sistema de autoconsumo solar fotovoltaico, do qual consegue obter estatísticas sobre os seus consumos e a respetiva produção de energia.
O Passo a Passo da instalação do Kit Autoconsumo Solar Fotovoltaico:
- Prepare a estrutura de alumínio e o telhado onde a estrutura vai ser fixada com o painel. Tenha em atenção os furos que vai fazer, para não ter infiltração de água. O ideal é colocar cola e veda nos buracos antes de fixar os parafusos na estrutura. As buchas usadas devem ser compridas o suficiente para dar uma boa fixação da estrutura ao painel;
- Prepare a passagem de um cabo elétrico desde o painel até a uma tomada. Pode furar também a placa, ou outra solução para passar o cabo;
- Instale o inversor na estrutura de alumínio para depois ser ligado ao painel, e outra parte ao cabo elétrico que vai para a tomada;
- Instale o painel, com muito cuidado no transporte. Ligue o inversor ao painel e instale o painel corretamente na estrutura metálica;
- Passe o cabo que sai do inversor até à tomada elétrica e ligue.
As células fotovoltaicas utilizam silício que, consoante a sua composição, resultam em diferentes tipos de painéis.
- Monocristalinos: Detêm cristais de maiores dimensões e com maior grau de pureza, o que se traduz em maior eficiência. Não obstante, são também os que têm custos de produção mais elevados, que se reflete no preço final;
- Policristalinos: Possuem cristais de menores dimensões e de constituintes menos nobres, como o cobre e o ferro. Têm um rendimento um pouco inferior aos monocristalinos mas pelo custo de produção inferior, estão a ficar cada vez mais populares;
- Bifaciais: Constituídos por duas faces de células capazes de produzir eletricidade. A face superior é virada diretamente para o sol e a face inferior tem o intuito de aproveitar a radiação indireta refletida da zona onde o painel está instalado;
- Filme Fino: São filmes compostos por materiais orgânicos e não tóxicos que estão em abundância na natureza, são semitransparentes, flexíveis, leves e finos. Apesar dos custos de investimento baixos, podem originar problemas de funcionamento.
- Redução na fatura de eletricidade: geram eletricidade de modo gratuito e limpo durante o dia. Se tiver baterias que possam acumular o excedente produzido pelo sistema fotovoltaico, maior será a sua poupança. Há ainda a possibilidade de obter retorno financeiro, porque, conforme a produção, se existir excedente injetado na rede, pode ser-lhe pago pela empresa fornecedora de eletricidade;
- Geração de energia elétrica renovável e limpa: geram de energia através da energia solar;
- Redução da pegada ecológica: redução da emissão de carbono. A contece quando geramos a nossa eletricidade, sem recurso à rede, que é maioritariamente proveniente dos combustíveis fósseis;
- Aumento do valor da sua casa no mercado imobiliário: Atualmente os compradores procuram casas com uma boa certificação energética para conseguirem faturas de eletricidade mais baixas;
- Investimento de qualidade a longo prazo: Colocar um painel solar fotovoltaico representa um bom investimento para o futuro, na medida em que tem uma garantia a longo prazo. Por norma, são 20 anos para os painéis, 10 anos para o inversor e se tiver um sistema com bateria, são 7 anos de garantia. São sistemas pensados para gerar eletricidade limpa durante pelo menos 20 anos, o que, tendo em conta as manutenções periódicas, alguns podem durar mais anos.
O preço varia consoante o tipo de painel e a potência escolhida. Um sistema solar de autoconsumo (com painéis, inversor DC/AC e a estrutura para telhado / terraço ou terreno) custa entre 500€ para uma potência de 500 W, e 1500€ para uma potência de 1500 W. Acima de tudo, deve fazer uma pesquisa aprofundada e contar com o apoio de especialistas.
A energia remanescente é injetada na rede elétrica de serviço público. No entanto, é importante que o consumidor garanta que a energia remanescente está a ser injetada na rede, caso contrário, poderá estar a pagar um “sobreconsumo" face à não utilização dessa energia. Equipamentos como inversores e contadores bidirecionais são fundamentais para assegurar que o sistema flui de forma correta.