A Comissão Europeia apresentou, a 11 de dezembro de 2019, o Pacto Ecológico Europeu - “European Green Deal” - com o objetivo de se alcançar, na Europa, a neutralidade carbónica até 2050, através de uma transição ecológica, para retardar o aquecimento global e os seus efeitos.
O Pacto Ecológico Europeu engloba todos os setores de atividade - os transportes, agricultura, alimentação, indústria e infraestruturas. Faz também parte de uma estratégia que visa criar uma economia moderna e competitiva, que seja eficiente na utilização dos recursos e que proporcione crescimento económico ao mesmo tempo que assuma zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa. Até 2030, os gases com efeito de estufa deverão ser reduzidos entre 50 a 55%.
O Pacto Ecológico é parte integrante da estratégia da Comissão Europeia para executar a Agenda 2030 e concretizar os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
Estratégias
- Ar fresco, água limpa, solos saudáveis e biodiversidade;
- Edifícios renovados e energeticamente eficientes;
- Alimentos saudáveis e a preços acessíveis;
- Aumento dos transportes públicos;
- Energia mais limpa e inovação tecnológica de ponta;
- Produtos de maior duração que podem ser reparados, reciclados e reutilizados;
- Empregos preparados para o futuro e formação de competências para a transição;
- Indústria resiliente e globalmente competitiva.
São diversos os projetos em desenvolvimento pela Comissão Europeia no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Nesta página, damos especial destaque aos da área da energia. Conheça-os:
1. REPowerEU
Em resposta às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia suscitadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão Europeia apresentou o Plano REPowerEU que assenta em medidas financeiras e jurídicas que permitirão criar uma nova infraestrutura e o novo sistema energético que a Europa necessita.
Os seus objetivos são:
- A poupança energética;
- A produção de energia limpa;
- A diversificação do nosso aprovisionamento energético.
2. Transição para as energias limpas
A produção e a utilização de energia são responsáveis por mais de 75% das emissões de gases com efeito de estufa na UE. É, por isso fundamental, descarbonizar o sistema energético da UE para atingir os objetivos climáticos para 2030 e para cumprir a estratégia de longo prazo de atingir a neutralidade carbónica em 2050.
Para este efeito, os principais objetivos da Comissão Europeia são os seguintes:
- Construir sistemas energéticos interligados e redes mais bem integradas para apoiar as fontes de energia renováveis;
- Promover tecnologias inovadoras e infraestruturas modernas;
- Impulsionar a eficiência energética e a conceção ecológica dos produtos;
- Descarbonizar o setor do gás e promover a integração inteligente entre setores;
- Capacitar os consumidores e ajudar os Estados-Membros a combater a pobreza energética;
- Promover as tecnologias e as normas energéticas da UE a nível mundial;
- Aproveitar todo o potencial da energia eólica marítima na Europa.
Para ter um conhecimento mais aprofundado nesta matéria, consulte o site do Parlamento Europeu.
Em conformidade com os objetivos do plano REPowerEU, o Plano de Poupança de Energia 2022-2023 foi implementado em Portugal. Um desafio proposto aos Estados-Membros da União Europeia consistiu na redução voluntária de 15% do consumo energético.
No caso português, existem, no entanto, derrogações que permitem reduzir a percentagem de redução obrigatória para 7%. O Plano de Poupança de Energia 2022-2023 engloba medidas de redução nas áreas da energia, eficiência hídrica e mobilidade, e abrange os setores da administração pública, central e local, e privado (incluindo indústria, comércio e serviços, e cidadãos), com particular destaque para as medidas referentes à energia.
Em concordância com o Plano de Poupança de Energia 2022-2023, a ADENE elaborou uma auscultação a mais de 50 entidade do setor, nomeadamente a DECO, de forma a verificar em que fase nos encontramos para o atingimento dos objetivos neste Plano.
A ADENE apresentou a informação relativa ao PPE 2022-2023 de forma concisa e simples através de um website, onde pode aceder a resultados e ao progresso relativos ao cumprimento destas metas, entre outras funcionalidades.
Uma das principais áreas de intervenção do Pacto Ecológico Europeu é a eficiência energética dos edifícios, na medida em que “são responsáveis por cerca de 40% do consumo de energia e 36% das emissões de CO2 na UE”. Neste sentido, ao tornar os edifícios mais eficientes em termos energéticos, a UE pode atingir mais prontamente os seus objetivos energéticos e climáticos.
