A política energética da UE abrange uma série de medidas cujos objetivos são alcançar um mercado energético integrado, a segurança do aprovisionamento energético e um setor energético sustentável.
Os desafios que a União Europeia enfrenta no domínio da energia incluem:
- Aumento da dependência das importações;
- Preços elevados e voláteis da energia;
- Procura energética crescente a nível global;
- Riscos de segurança que afetam os países produtores e de trânsito;
- Ameaças cada vez maiores resultantes das alterações climáticas;
- Descarbonização;
- Progresso lento em matéria de eficiência energética;
- Desafios colocados pelo aumento da quota-parte de energias renováveis;
- Necessidade de uma maior transparência, integração e interligação nos mercados energéticos;
- Pobreza energética das famílias.
Principais objetivos da política energética da União Europeia
Em conformidade com a União da Energia, os cinco principais objetivos da política energética da UE são:
- Diversificar as fontes de energia da Europa, garantindo a segurança energética através da solidariedade e da cooperação entre os países da UE;
- Garantir o funcionamento de um mercado interno de energia plenamente integrado, que permita o livre fluxo de energia através da UE por infraestruturas adequadas e sem obstáculos técnicos ou regulamentares;
- Melhorar a eficiência energética e reduzir a dependência das importações de energia, reduzir as emissões e impulsionar o emprego e o crescimento;
- “Descarbonizar” a economia e evoluir para uma economia de baixas emissões de carbono, em conformidade com o Acordo de Paris;
- Promover a investigação no domínio das tecnologias energéticas limpas e hipocarbónicas e dar prioridade à investigação e inovação para impulsionar a transição energética e melhorar a competitividade.
Em julho de 2021, a Comissão Europeia divulgou o pacote “Fit for 55”, que integra um conjunto de propostas de alteração legislativa com vista ao alcance das metas de redução dos Gases com Efeitos de Estufa (GEE).
Este pacote integra alterações a vários diplomas, nomeadamente a alteração do Regime do Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE), do Fundo Social para o Clima, do Mecanismo de Ajuste Carbónico Transfronteiriço, do Regulamento relativo ao Uso do Solo, à alteração do uso do solo e às florestas, das regras que regulam as emissões de CO2 provenientes de veículos de passageiros e comerciais ligeiros, e as Diretivas das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e do Desempenho Energético dos Edifícios, entre outras.
A atual agenda política é impulsionada pelo alinhamento dos objetivos energéticos da UE com os objetivos climáticos do novo pacote Objetivo 55, nomeadamente:
- Redução de, pelo menos, 55% das emissões de gases com efeito de estufa em 2030 em comparação com os níveis de 1990;
- Redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa para zero até 2050.
A extensa política climática e energética integrada adotada pelo Conselho Europeu visa atingir os seguintes objetivos até 2030:
- Aumento para 49 % da quota-parte das energias renováveis no consumo de energia;
- Melhoria de 32,5 % na eficiência energética;
- Interconexão de, pelo menos, 15 % das redes elétricas da UE.
Um mercado interno da energia plenamente integrado e devidamente operacional garante preços de energia acessíveis, dá os sinais de preços necessários para os investimentos na energia verde, garante o aprovisionamento energético e abre a via menos onerosa para a neutralidade climática.
Para cumprir esses objetivos, a União Europeia tem adotado um conjunto abrangente de legislação sobre o desenho e funcionamento dos mercados de energia europeus.
A 23 de janeiro de 2023, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a reforma da configuração do mercado da eletricidade da União Europeia, com vista a reforçar a proteção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura e proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente.
A consulta pública decorreu até ao dia 13 de fevereiro de 2023 e a evolução deste instrumento legal poderá ser acompanhada aqui.
Em resposta ao impacto decorrente do cenário geopolítico atual que opõe a Ucrânia à Rússia, os Estados-Membros pediram à Comissão Europeia que apresentasse um plano com vista a reduzir a dependência da UE em relação às importações russas de gás, petróleo e carvão.
A Comissão apresentou o plano REPowerEU a 18 de maio de 2022, que foi incluído no Mecanismo de Recuperação e Resiliência e tem por base a plena execução do pacote Objetivo 55 referido no ponto anterior. Este plano propõe reduções na utilização de combustíveis fósseis em, pelo menos, 155 mil milhões de m3 (equivalente ao volume importado da Rússia em 2021), com o objetivo de alcançar quase dois terços da redução no prazo de um ano.
Na prática, os Estados-Membros poderão acrescentar o REPowerEU aos seus planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR), a fim de financiarem os principais investimentos e reformas que contribuirão para o atingimento dos objetivos REPowerEU.
De acordo com a metodologia de cálculo da Diretiva (UE) 2018/2001 sobre a incorporação de energias renováveis na União Europeia Portugal foi, em 2021, o 7º país com o maior peso da energia proveniente de fontes de energia renováveis no consumo final bruto de energia (34,0%) e o 4º país com a maior quota de eletricidade proveniente de fontes de energia renovável (58,4%).
